Decretos http://www.cienciaetecnologia.al.gov.br Decretos publicados pela Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação daily 1 2006-08-10T12:36:51Z Decreto número 3.261, de 28 Junho de 2006 http://www.cienciaetecnologia.al.gov.br/legislacao/decretos/decreto-2006-09-12.pdf Cria o programa do Biodiesel no âmbito do Estado de Alagoas No publisher giovannicalheiros 2006-10-05T22:53:54Z Decreto Decreto número 5.906, de 26 de Setembro de 2006 http://www.cienciaetecnologia.al.gov.br/legislacao/decretos/decreto-no-5-906-de-26-de-setembro-de-2006.pdf Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8o e 11 da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação. No publisher giovannicalheiros 2006-10-05T22:54:23Z Decreto